Maquinista: registro eletrônico de ponto não dispensa as cadernetas individuais

Mais da metade de inscritos reprova no exame da OAB-ES

Consumidora ganha indenização por mastigar chiclete com vidro

Ação de Indenização por danos morais. A requerente aduz na inicial ter sido barrada na entrada de um baile.

Sexta Turma mantém sentença e Youtube terá que retirar vídeos ofensivos da internet

A decisão foi unânime.

Projeto federal proíbe uso de máscara em protestos

Projeto de lei também aumenta as punições em caso de dano ao patrimônio público

Estupro e atentado violento ao pudor são crimes hediondos mesmo sem morte ou lesão grave

Decisão dos respeito aos fatos anteriores à Lei 12.015/09, que passou a tratar como estupro também as práticas sexuais antes classificadas como atentado violento ao pudor

Banco é condenado por favorecer desenvolvimento de psicose em empregado

Empregado deverá ser indenizado moralmente em R$ 150 mil reais em razão da psicose que adquiriu por conta das cobranças e das pressões que sofria constantemente em seu trabalho. Ele receberá também cerca de R$ 7 mil reais pelos danos materiais

Recurso especial. Ação ordinária de revisão de contrato de mútuo e de cédulas de crédito industrial.

Bancário. Embargos do devedor. Devolução em dobro de quantia executada indevidamente.

Drogaria é condenada por assédio moral

Após humilhação do chefe, trabalhadora adoeceu, engordou 22 quilos e, atualmente, faz tratamento para depressão e usa medicamentos

Recurso interposto após greve de servidores foi considerado fora do prazo

O Banco Bradesco não conseguiu convencer a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho de que um recurso interposto imediatamente após greve dos servidores do Judiciário atendia ao requisito do prazo recursal

Justa causa. Suspeita de prática irregular.

Ausência de prova. Descaracterização.

Erro em código da guia DARF não invalida recurso

Guia eletrônica do FGTS comprova recolhimento do depósito recursal

A GFIP continha as informações necessárias à identificação do processo.

Exame de Ordem Unificado: prova prática poderá indicar peça processual a ser elaborada

A partir do XX Exame de Ordem Unificado (previsto para junho de 2016), o enunciado da prova poderá indicar qual a peça processual que deverá ser elaborada pelo examinando.

Projeto pune com prisão quem deixar de repassar contribuições ao FGTS

O Projeto de Lei 4804/12

Mantido júri que condenou réu por tentativa de homicídio contra mãe e irmão de ex-namorada

Pena de 16 anos de reclusão em regime fechado

Turistas que tiveram hospedagem para festas de fim de ano cancelada serão indenizados

Reparação por danos morais e materiais

Comissão aprova projeto que autoriza pequenos empreendedores a indicar preposto para juizados especiais cíveis

O preposto pode representar o titular da empresa ou praticar ato por delegação do proprietário.

Mantida condenação por incêndio em agência de veículos

Réu acreditava que funcionários assediavam sua esposa.